Conselho Municipal de Educação

 

 

 

 

 

 

 

Resoluções:

 - Resolução 02-2009 - Regimento Escolar - clique aqui.

 - Resolução 03-2010- Cultura Afro - clique aqui.

 - Resolução 04-2011 - Normas para a oferta da Educação Infantil - clique aqui. 

 - Resolução 05-2011 - Credenciamento e autorização de funcionamento educação infantil - clique aqui.

 - Resolução CME 06 - 2016 - Recadastramento - clique aqui.

 - Resolução CME 07 - 2016 Histórico Escolar - Educação Infantil - clique aqui.

Pareceres:

 - Parecer nº 03/2009 - Normas sobre escrituração escolar e arquivo - clique aqui.

Recadastramento Anual:

 - Resolução CME 06 - 2016 - Recadastramento - clique aqui.

 - ANEXO I - Educação Infantil - clique aqui.

 - ANEXO II - Ensino Fundamental - clique aqui.