Sec. Mun. de Agricultura

Secretaria Municipal de Agricultura

Secretário – Jair Gilberto Fleck

Endereço: Av. Getúlio Vargas, 110 – Centro - CEP: 95690-000 – Rolante/RS

Telefone: 51 3547 1188 – Ramal 6

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Horário de atendimento:

Segunda-feira à Quinta-feira das 08h às 12h - Sexta das 08h às 13h

 

Atribuições:

À Secretaria Municipal da Agricultura, compete planejar, coordenar e executar, sob sua responsabilidade, as seguintes atividades: coordenar e executar programas que visem a promoção e valorização do homem do campo; fomentar o aumento da produtividade do setor agropecuário; promover a melhoria das condições de vida e de trabalho da família rural; executar convênios e programas destinados a melhor atender o setor rural e o meio ambiente, promovendo o seu desenvolvimento e estimulando o produtor rural a permanecer em seu meio, evitando o êxodo rural; atuar na melhoria da infraestrutura social para a área rural; desenvolver estudos e projetos, considerando as diferentes cadeias produtivas, apoiando o setor através de ações e projetos específicos; promover a difusão de novas tecnologias; desenvolver programas específicos, de acordo com as prioridades do setor; estabelecer políticas de comercialização dos produtos agropecuários e apoiar ações que busquem o auto-abastecimento e a exploração de nichos de mercado, oferecendo alternativas às formas e canais tradicionais; promover a integração entre o campo e a cidade; executar as tarefas relacionadas com a economia do Município e seu desenvolvimento industrial, comercial; divulgação e realização de cursos, simpósios e seminários relacionados com a indústria e comércio; promover as atividades industriais e comerciais do município; atrair novos interessados para indústria e comércio do município através de adequadas políticas tributárias e fiscais; sugerir medidas capazes de incrementar incentivos fiscais às indústrias e ao comércio local e regional; fomentar a criação de empregos no município; promover, periodicamente, exposição, feiras e outras atividades promocionais da indústria e comércio municipal; Fiscalizar e vistoriar matadouros-frigoríficos, fábricas de conservas de produtos cárneos, entrepostos de carnes e derivados, propriedades leiteiras, fábrica de laticínios, entrepostos de pescados, fábricas de conserva de pescados, granjas avícolas, entrepostos de ovos, casa do mel, entrepostos de mel e cera de abelhas e outros estabelecimentos que fabriquem ou beneficiem produtos de origem animal no município de Rolante, incluindo os serviços de inspeção do SIM (Sistema de Inspeção Municipal), SUASA (Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária), SISBI (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal), SUSAF (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte), realizar ações de combate à clandestinidade e educação sanitária em conjunto com a Vigilância Sanitária do Município; dar execução às diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, demais atividades correlatas.