Sec. de Desenvolvimento Econômico

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Secretário – Evandro Afonso Lembi

Endereço: Av. Borges de Medeiros, 1469 - Centro - Rolante/RS - 95690-000

Telefone: 51 3547 1202

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Horário de atendimento:

Segunda-feira à Quinta-feira das 08h às 12h e das 13:30 às 15:30 - Sexta das 08h às 13h

 

Atribuições:

 À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico compete o planejamento e implementação de projetos nos diversos segmentos da gestão municipal visando o desenvolvimento econômico, social e urbano; atua em caráter global e cooperativo com as demais secretarias e órgãos do município com intuito de estimular o desenvolvimento municipal; desempenha papel de órgão responsável por formular a política municipal de desenvolvimento socioeconômico por meio de ações de fomento às atividades industriais, comerciais e de serviços, visando à expansão do município e o seu fortalecimento como pólo regional; executar as tarefas relacionadas com a economia do Município e seu desenvolvimento industrial, comercial; divulgação e realização de cursos, simpósios e seminários relacionados com a indústria e comércio; promover as atividades industriais e comerciais do município; atrair novos interessados para indústria e comércio do município através de adequadas políticas tributárias e fiscais; sugerir medidas capazes de incrementar incentivos fiscais às indústrias e ao comércio local e regional; fomentar a criação de empregos no município; promover, periodicamente, exposição, feiras e outras atividades promocionais da indústria e comércio municipal; desenvolver e executar a política do desenvolvimento econômico, tecnológico, do trabalho e do turismo no âmbito municipal, coordenando programas e projetos para o desenvolvimento e o incremento de atividades industriais, comerciais, tecnológicas, de serviços e turísticas do Município, bem como a capacitação, qualificação e integração ao mercado de trabalho; coordenar programas e projetos de geração de trabalho e renda, com o objetivo de combater o desemprego e o subemprego; estudar e efetivar a implementação de novas ocupações produtivas e renda; potencializar recursos e vocações econômicas da comunidade; diagnosticar para conhecer a demanda do mercado no Município, com vistas à formação profissional em habilidades específicas e gerenciais da população de baixa renda; promover cursos de qualificação profissional, técnica e gerencial, voltados à manutenção de pequenos negócios, cooperativas e empresas comunitárias; encaminhar para o mercado de trabalho; contribuir para a sustentabilidade e desenvolvimento dos empreendimentos solidários existentes na cidade; prover fomento à economia solidária e ao empreendedor, promovendo o acesso ao microcrédito; articular a qualificação social e profissional a processos de elevação da escolaridade e inclusão digital ou acesso às tecnologias de informação; assessorar e assistir as iniciativas privadas para o desenvolvimento econômico e social localizado, objetivando a alocação de recursos humanos no âmbito da comunidade e maior geração de riquezas e bem para a população em geral; realizar levantamentos estatísticos e cadastrais quanto às atividades pertinentes, licenciar e fiscalizar, objetivando, por um lado, o fomento nas áreas de desenvolvimento de indústria, comércio, tecnologia, serviços e turismo, e adequar a observância dos regulamentos administrativos; administrar e implantar áreas destinadas à indústria, comércio, tecnologia, serviços e terminais turísticos; licenciar e controlar o comércio transitório; executar a política turística no Município em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes; estimular a realização de eventos e promoções turísticas e de divulgação do Município e suas potencialidades, mantendo intercâmbio e integração junto a órgãos e entidades na área de turismo locais, regionais, estaduais, nacionais e internacionais; propor e difundir modelos, sugerir normas, coordenar, acompanhar e supervisionar ações voltadas para modernização da administração pública municipal; promover, em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura, a elaboração do orçamento anual e do plano plurianual, acompanhando e controlando sua execução; exercer, na área de gestão pública, funções de assessoramento, planejamento, coordenação, supervisão, orientação técnica, controle, execução e avaliação de ferramentas de metodologias de gestão; a articulação com a União e o Estado, no âmbito dos respectivos órgãos de planejamento, no sentido de compatibilizar decisões estratégicas do Município; desenvolver estudos e estabelecer normas, objetivando o progressivo aperfeiçoamento dos processos e padrões orçamentários; elaborar relatório anual de suas atividades; exercer outras competências correlatas.